Este documento explica como a Branquinho Soares Consultoria Jurídica trata dados pessoais em relação a este site e ao contato inicial com o escritório, em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.
Última atualização: 10 de setembro de 2026O controlador dos dados pessoais tratados em razão deste site é a Branquinho Soares Consultoria Jurídica, escritório de advocacia conduzido pela advogada Deborah Soares, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Goiás, sob o nº 45.679.
Controlador é quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados. Se você tiver qualquer dúvida sobre este documento ou sobre os seus dados, o canal de contato está na seção 14.
Este site é informativo. Ele não possui formulário, campo de cadastro, área de login, carrinho ou qualquer mecanismo que solicite dados a você.
Por decisão do escritório, o site também não utiliza cookies próprios, não grava informações no seu navegador e não emprega ferramentas de análise de audiência ou de publicidade, como Google Analytics, Google Tag Manager ou pixel de rede social.
Em outras palavras: navegar por este site, ler o conteúdo e sair não exige que você informe nada, e não gera perfil de navegação seu.
O tratamento de dados pessoais começa a existir a partir do momento em que você decide entrar em contato com o escritório, o que é sempre uma iniciativa sua. Isso está descrito na seção 5.
Como acontece com qualquer site na internet, o servidor que hospeda estas páginas registra automaticamente informações técnicas mínimas a cada visita:
Esses registros servem exclusivamente para manter o site no ar com segurança, identificar falhas e detectar tentativas de ataque. Eles não são usados para publicidade e não são cruzados com nenhuma outra informação sua.
A guarda desses registros de acesso é, além disso, obrigação imposta ao provedor de aplicação pelo Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014.
Duas partes deste site carregam conteúdo hospedado por terceiros. Quando o seu navegador busca esse conteúdo, ele se comunica diretamente com esses terceiros, que passam a conhecer o seu endereço IP e dados básicos do seu navegador. É o funcionamento normal da web, mas você tem o direito de saber.
| Recurso | Fornecedor | Para quê | O que ele recebe |
|---|---|---|---|
| Google Fonts | Carregar as fontes tipográficas do site | Endereço IP e dados do navegador, no momento em que a fonte é baixada | |
| Google Maps | Exibir o mapa com a localização do escritório na página de contato | Endereço IP, dados do navegador e a interação com o mapa. O Google pode gravar cookies próprios ao carregar esse mapa |
O tratamento feito pelo Google nesses casos segue as políticas do próprio Google, sobre as quais o escritório não tem controle. Se preferir não carregar o mapa, basta não rolar até ele ou bloquear conteúdo de terceiros nas configurações do seu navegador. O restante do site funciona normalmente.
O site também contém links de saída para WhatsApp, Instagram e Google Maps. Ao clicar, você deixa este site e passa a ser regido pelas políticas de privacidade dessas plataformas.
É aqui que passa a existir tratamento de dados pessoais de fato. Ao entrar em contato por WhatsApp, telefone, e-mail ou Instagram, você fornece espontaneamente informações que podem incluir:
Esses dados são utilizados para uma finalidade única: compreender a sua situação e avaliar como o escritório pode orientar. Não são usados para prospecção de terceiros, não alimentam mala direta e não são comercializados em nenhuma hipótese.
Antes de enviar documentos: encaminhe somente o que for necessário para a análise. Se tiver dúvida sobre o que enviar, pergunte antes. Menos dado circulando é sempre mais seguro para você.
Além da proteção prevista na LGPD, tudo o que você compartilha com o escritório está coberto pelo sigilo profissional do advogado, que é dever legal e ético da advocacia, previsto no Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994, e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
Na prática, isso significa que o sigilo alcança inclusive a informação de que você procurou o escritório, independentemente de haver contratação posterior. O dever permanece mesmo depois de encerrado o atendimento.
A LGPD exige que todo tratamento de dados esteja apoiado em uma hipótese legal. As que se aplicam aqui são:
| Situação | Base legal |
|---|---|
| Registros de acesso ao servidor | Cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse na segurança do site |
| Contato inicial que você inicia | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular |
| Condução do caso após a contratação | Execução de contrato |
| Guarda de documentos e comunicações do caso | Cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos |
Se em algum momento for necessário tratar dados com finalidade distinta das acima, o escritório solicitará o seu consentimento específico, que você pode recusar ou revogar a qualquer tempo.
O escritório não vende, não aluga e não cede dados pessoais para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando é necessário para conduzir o seu caso ou quando a lei obriga:
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados.
A LGPD garante a você, na qualidade de titular dos dados, o direito de solicitar ao escritório:
O pedido pode ser feito pelo canal indicado na seção 14. Para proteger você, o escritório pode precisar confirmar a sua identidade antes de responder.
Um limite honesto: alguns pedidos de eliminação não podem ser atendidos de imediato, porque a guarda de determinados documentos é imposta por lei ou é necessária para o exercício regular de direitos, inclusive os seus. Nesses casos, o escritório explicará qual é o fundamento e por quanto tempo a guarda permanece.
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Entre elas, a transmissão deste site em conexão criptografada, o controle de quem acessa as informações e a orientação de que documentos sensíveis trafeguem apenas pelos canais oficiais indicados nesta política.
Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, o escritório comunicará você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a legislação.
Este site e os serviços do escritório são direcionados a pessoas maiores de 18 anos. O escritório não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se dados de menor forem necessários à condução de um caso, o tratamento observará o melhor interesse do menor e o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal.
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na legislação, nas ferramentas utilizadas pelo site ou na forma de atendimento. A data da última atualização fica sempre indicada no início do documento. Alterações relevantes serão sinalizadas nesta mesma página.
Para exercer qualquer dos direitos acima, tirar dúvidas sobre este documento ou tratar de assunto relacionado a dados pessoais, use o canal abaixo. O escritório responderá dentro do prazo previsto na legislação.
E-mail: deborahbranquinhoadv@gmail.com
Telefone e WhatsApp: (62) 9 8212-3269
Endereço: Rua Sucuri, 646, Pioneiros Catarinenses, Cascavel, PR, CEP 85805-437
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, pelos canais oficiais do órgão.
